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Fabricio Vieira da Cunha
Publicações
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Artigos (3)
Fabricio Vieira da Cunha
Artigo ·
há 4 anos
Comediantes e o dever de respeito.
Direito de ser tratado com dignidade, direito de ser tratado com honra e direito à imagem são institutos jurídicos que consagram o dever de respeito. Constituição Federal, CF: art. 1, inc. III, Art....
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Fabricio Vieira da Cunha
Artigo ·
há 4 anos
Carteira de Trabalho não assinada configura CRIME!
Muitos empregadores não assinam corretamente a CTPS (carteira de trabalho e previdência social) de seus empregados. Esta omissão praticada pelo empregador, seja total ou parcial, configura o previsto...
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Fabricio Vieira da Cunha
Artigo ·
há 5 anos
CTPS: Crime de Falsidade Ideológica
Nos dias atuais, nos deparamos com muitas situações nas relações de trabalho que não correspondem à documentação. Por exemplo, o cidadão que trabalha como empregado e não tem a devida anotação na sua...
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